Introdução:
A Gustavo Guerra Advocacia Estratégica, doravante denominada “Escritório”, desenvolveu a presente Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais coletados dos titulares que acessam e utilizam o site https://gustavoguerra.adv.br/ e seus subdomínios.
Esta Política de Privacidade descreve os tipos de dados que coletamos, como os utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os seguintes significados:
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”).
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que os sites visitados pelo usuário enviam ao seu terminal (computador, tablet, smartphone, etc.), onde são armazenados, para depois serem retransmitidos aos mesmos sites na próxima visita do mesmo utilizador.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados Fornecidos pelo Titular:
Informações de Contato: Nome completo, e-mail corporativo, telefone comercial, cargo na empresa para a qual presta serviço e outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular ao preencher nossos formulários de contato, agendamento de consultoria ou inscrição em newsletter.
Informações Profissionais: Cargo, empresa, área de atuação e outras informações relevantes que o titular optar por compartilhar.
2.2 Dados Coletados Automaticamente:
Dados de Navegação: Coletamos informações sobre como o titular utiliza o nosso site, incluindo, mas não se limitando a, páginas visitadas, links clicados, tempo de navegação, endereços IP, geolocalização, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário, datas e horários de acesso e outras informações de interação.
Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies, pixels, tags e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a sua navegação e personalizar a sua experiência no nosso site. Essas tecnologias nos permitem reconhecer o seu navegador e coletar informações sobre as suas preferências de navegação.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pelo Escritório são utilizados para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços: Fornecer, manter, proteger e melhorar os nossos serviços jurídicos, incluindo a personalização da experiência do usuário no site e o atendimento às suas necessidades de forma mais eficaz.
Comunicação: Enviar comunicados sobre os nossos serviços, notícias, eventos, materiais promocionais, boletins informativos e outras informações que acreditamos ser do interesse do titular, mediante prévio e expresso consentimento.
Melhoria do Site: Monitorar e analisar o uso do nosso site, identificar tendências, melhorar o conteúdo e a funcionalidade do site, e desenvolver novos produtos e serviços.
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD, e responder a solicitações de autoridades governamentais, órgãos reguladores e outras autoridades públicas.
Prevenção à Fraude e Segurança: Proteger os nossos direitos, propriedade e segurança, bem como os direitos dos nossos usuários e de terceiros, e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais
O Escritório trata os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:
Consentimento: Quando o titular consentir com o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Escritório.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Legítimo interesse: Quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do Escritório ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
Com o Seu Consentimento: Quando o titular nos autorizar expressamente a compartilhar seus dados pessoais com terceiros específicos.
Prestadores de Serviços: Compartilhamos dados pessoais com empresas terceirizadas que prestam serviços ao Escritório, como processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de dados e outros serviços. Esses prestadores de serviços são obrigados a proteger os seus dados pessoais e utilizá-los apenas para os fins autorizados pelo Escritório.
Cumprimento de Obrigações Legais: O Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais para cumprir com leis, regulamentações ou processos legais; para responder a solicitações de autoridades governamentais, órgãos reguladores e outras autoridades públicas; ou para proteger os nossos direitos, propriedade e segurança, bem como os direitos dos nossos usuários e de terceiros.
Fusão, Venda ou Aquisição: Se o Escritório estiver envolvido em uma fusão, venda ou aquisição, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa sucessora, mediante prévia notificação e garantia de que os seus direitos de privacidade serão respeitados.
6. Segurança e Armazenamento das Informações
O Escritório implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
As informações coletadas são armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e em conformidade com os prazos de guarda estabelecidos pela legislação aplicável.
7. Direitos do Titular dos Dados
Em relação aos seus dados pessoais, o titular possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou o uso compartilhado de dados.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal.
Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Para exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: contato@gustavoguerra.adv.br. Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável e nos termos da legislação aplicável.
8. Disposições Gerais
Links para Sites de Terceiros: O site poderá conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
Alterações na Política de Privacidade: O Escritório reserva-se no direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão publicadas no site com a data da “Última Atualização”.
Legislação Aplicável: Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.
Última Atualização: 7 de agosto de 2024